O projeto de Lei 068/2011 de autoria do vereador Ricardo
Pinheiro Santana, PSDB, que disciplina nomeações,
designação e contratações
em cargos comissionados foi objeto de ampla discussão
na Câmara Municipal de Assis, na última
sessão ordinária, dia 29 de agosto.
Uma
propositura que teria condições para
ser modelo para outros municípios e até
mesmo estados teve parecer contrário emitido
pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação.
O vereador Célio Francisco Diniz, PTB, representado
a Comissão disse que mesmo com a importância
do projeto ele pode ser classificado como inconstitucional,
pois, fere a “livre nomeações
do chefe do executivo”. O próprio doutor
Ézio não poderia assumira cargo comissionado
se a lei for aprovada, já que é público
que ele (prefeito) já foi condenado em 2ª
instância exemplificou Diniz. “Não
podemos penalizar pessoas boas” conclui o petebista.
Márcio
Aparecido Martins, Márcio Veterinário,
DEM, colaborou. “Acho temeroso. Isso vai se
refletir na vida de muitos funcionários”.
O
autor do projeto disse que respeitava o parecer da
comissão, mas, discordava de algumas incompreensões,
pois, ele estava apenas estabelecendo critérios,
afinal. “Temos que fazer algo para mudar”
e a lei atingiria quem tivesse cometido: “crimes
específicos, improbidades administrativas e
crime contra o patrimônio público”
defendeu Pinheiro.
O
vereador João Antônio Binato Junior,
Kiko Binato, PTB, disse. “A aprovação
de tal projeto nos credencia perante a comunidade.”
Definitivamente. “Confesso que quando li esse
projeto, externei que seria favorável”.
“A iniciativa é importante. Pois, precisamos
moralizar a administração pública”
recomendou Kiko Binato.
O
vereador José Aparecido Fernandes, PT, rememorou
que em 2011 foi votado o projeto contra o nepotismo
e o João Rosa era exímio defensor, por
fim. “O ex-vereador e atual vice-prefeito transformou
seu meu melhor amigo em vítima” se referindo
ao ex-secretário Saulo Ferreira. Sugiro mais
tempo para discutir esse projeto e o parecer. “Não
podemos jogar fora aquilo que é bom. Nem podemos
condenar ninguém” tentou convencer Fernandes.
Alindo
Alves de Souza, DEM, vocalizou. “A lei do nepotismo
foi um tiro no pé” para o político
que a desenvolveu.
Ricardo
Pinheiro Santana retomou a palavra e foi enfático.
“Estou contrariado ao pedido de adiamento”.
“Precisamos
melhorar esse projeto” pediu encarecidamente
José Fernandes.
Arlindo contribuiu. “Pedimos um parecer ao CEPAM
(Centro de Estudo e Pesquisa de Administração
Municipal)” que orientou que o projeto não
deveria prosperar, enfatizou Arlindo do Raio-X.
Nominalmente
os parlamentares votaram: Arlindo Alves de Sousa (DEM),
Célio Diniz (PTB), Claudecir Martins (PSDB),
João da Silva Filho (DEM) e Márcio Martins
(DEM) votaram favorável ao parecer o que resultou
no arquivamento do projeto. Os contrários foram:
Alexandre Vencio (PPS), José Fernandes (PT)
e Kiko Binato (PTB), além do próprio
autor Ricardo Pinheiro.
Ricardo
rebateu. “O CEPAM se equivocou”. “Lamento
profundamente” o arquivo do projeto. “Estamos
perdendo a oportunidade de dar exemplo. Na verdade
perdemos” lastimou Pinheiro.
Arlindo
declarou. “Penso eu, que esse projeto deveria
ter vindo do executivo” eximiu. Ricardo
colaborou novamente. “Moralidade é a
palavra da vez”.
Vereador
Claudecir Rodrigues Martins, Gordinho da Farmácia,
PSDB, disse. “Perdeu-se a chance” o parecer
era bom. “Na próxima oportunidade quem
sabe” conclui Gordinho.
A
impressão é que os vereadores foram
vítimas e traídos pelo regimento. Pois,
muitos se deram conta que arquivaria o projeto depois
da votação vitoriosa a favor do parecer.
Prova disso é que a sessão foi suspensa
para consulta do jurídico.
A
verdade é que se perdeu a oportunidade grandiosa
de dar mais credibilidade a administração
pública municipal. |
